Introdução: ciclos recorrentes de auge e recessão versus crises pontuais devidas a fenómenos extraordinários

Tradicionalmente, os teóricos da Escola Austríaca prestam atenção aos ciclos recorrentes de auge e recessão que afectam as nossas economias, e ao estudo da relação que existe entre estes e as alterações nas etapas da estrutura dos bens de capital que os caracterizam. A Teoria Austríaca dos Ciclos Económicos é, sem dúvida, um dos expoentes mais elaborados de entre as contribuições analíticas da Escola. Esta foi capaz de explicar como os processos de expansão do crédito, impulsionados e orquestrados pelos bancos centrais (e executados pelo sector dos bancos privados, que actua com um coeficiente de reserva fraccionária,[1] criando do nada dinheiro em forma de depósitos, o qual injecta no sistema através de empréstimos às empresas e agentes económicos, sem que previamente se tenha produzido um aumento real da poupança voluntária), induzem erros sistemáticos de investimento, gerando uma estrutura de produção insustentável. Este investimento é canalizado artificialmente para vários projectos, demasiado intensivos em capital, que só poderiam dar frutos num futuro mais longínquo, mas que lamentavelmente não se poderão finalizar, pois os agentes económicos não estão dispostos a apoiá-los sacrificando o seu consumo imediato (quer dizer, poupando) na medida necessária. Por este motivo, surgem inevitavelmente processos de reversão, que põem em manifesto os erros de investimento cometidos e a necessidade de os reconhecer, de abandonar os projectos insustentáveis e restruturar a economia, transferindo em massa os factores de produção (bens de capital e mão-de-obra), desde os locais onde se empregaram por erro, para novos projectos, menos ambiciosos, mas verdadeiramente rentáveis. A recorrência do fenómeno cíclico explica-se, tanto pelo carácter essencialmente instável da banca com reserva fraccionária, principal fornecedora de dinheiro em forma de expansão do crédito, como pelo viés inflacionista da generalidade dos teóricos, responsáveis políticos, agentes económicos e sociais e, acima de tudo, bancos centrais, que consideram que a prosperidade económica é um objectivo que se deve conseguir a curto prazo e a qualquer custo, e que a injecção monetária e de crédito é um instrumento do qual em nenhum caso se pode prescindir. Por isso, uma vez iniciada e consolidada a recuperação, mais cedo ou mais tarde, caem eles de novo nas antigas tentações, racionalizam as políticas que uma e outra vez fracassaram e reinicia-se todo o processo de expansão, crise e recessão. E assim sucessivamente.[2]

Ainda que os economistas austríacos tenham proposto as reformas necessárias para que se possa acabar com os ciclos recorrentes (basicamente, a eliminação dos bancos centrais, a reprivatização do dinheiro – padrão ouro – e a submissão da banca privada aos princípios gerais do direito de propriedade privada – quer dizer, ao coeficiente de caixa de 100% para os depósitos à vista e equivalentes)[3], eles sempre salvaguardaram que estas reformas não podem evitar o aparecimento das crises económicas de tipo pontual e não-recorrente, sempre que estas sejam consequência de, por exemplo, guerras, transtornos políticos e sociais graves, desastres naturais ou pandemias, e se produza um grande incremento da incerteza com modificações súbitas na procura por dinheiro e, eventualmente, na taxa social de preferência temporal, mudanças essas que, inclusivamente, podem induzir modificações permanentes nas etapas da estrutura produtiva de bens de capital.

Assim sendo, no presente trabalho, vamos analisar até que ponto uma pandemia como a actual, que, por outro lado, se repetiu em numerosas ocasiões ao longo da história da humanidade, pode desencadear estes e outros efeitos económicos, e até que ponto a intervenção coerciva dos estados pode aliviar os efeitos negativos das mesmas ou se, pelo contrário, esta intervenção pode chegar a ser contraproducente, agravando esses efeitos, tornando-os ainda piores e mais duradouros. Na primeira parte, a atenção da nossa análise vai-se centrar no estudo do possível impacto da Pandemia sobre a estrutura económica. Em seguida, e em segundo lugar, vamos partir do funcionamento da ordem espontânea do mercado, impulsionado pela eficiência dinâmica de um sistema empresarial livre e criativo e dedicado, de forma descentralizada, a detectar os desafios e problemas gerados por uma pandemia. Por contraste e em oposição, analisaremos o problema da impossibilidade do cálculo económico e da alocação ineficiente dos recursos, nos casos em que as decisões se pretendam tomar e impor desde cima, ao nível político: quer dizer, de forma centralizada e utilizando o poder coercivo e sistemático do Estado. Na terceira e última parte deste trabalho, estudaremos o caso particular da intervenção maciça nos mercados monetários e financeiros, por parte dos governos e, principalmente, dos bancos centrais, numa tentativa de fazer frente à Pandemia e de mitigar os seus efeitos. Daremos especial atenção às políticas simultâneas de cortes fiscais e aumento do gasto público, as quais, sob o pretexto da paralisação económica, se apresentam como panaceia e remédio universal para os males que nos afligem.

 

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[1] [Por reserva fraccionária entende-se o sistema financeiro onde os bancos não mantêm a totalidade dos depósitos custodiada nos seus cofres, como reserva para fazer face às necessidades imediatas de reembolso aos depositantes, mas apenas uma parte (fracção) daqueles, sendo o resto emprestado a terceiros. (N.T.)]

[2] [Este parágrafo, carregado de informação, é um resumo bastante condensado da chamada Teoria Austríaca do Ciclo Económico, de acordo com as ideias que o professor Huerta de Soto expõe ao longo do seu livro Dinheiro, Crédito Bancário e Ciclos Económicos, em particular nos capítulos IV e V. (N.T.)]

[3] [Estas propostas estão desenvolvidas no capítulo IX da ob. cit. Depósitos à vista, ou depósitos à ordem, são todos aqueles em que o depositário tem a obrigação imediata de restituir o dinheiro no momento em que o depositante (ou alguém com o seu consentimento expresso, por exemplo, através de um cheque) assim o exija. (N.T.)]