Pandemias: burocracia e coerção governamental sistemática versus coordenação social espontânea

O Teorema da Impossibilidade do Socialismo e a sua aplicação à crise actual

A reacção dos diferentes governos e autoridades públicas do mundo (em especial do nosso próprio país, Espanha) perante o surgimento e a evolução da Pandemia de COVID-19, as medidas de intervenção que tomaram de forma sucessiva e o seguimento dos efeitos das mesmas, constituem uma oportunidade única para qualquer economista teórico que deseje constatar, comprovar e aplicar a um caso histórico que nos é muito próximo e relevante o conteúdo essencial e as principais implicações do “Teorema da Impossibilidade do Socialismo”, articulado por primeira vez por Ludwig von Mises, faz agora 100 anos.[18] É certo que o desmoronamento da extinta União Soviética e do socialismo real, assim como a crise do “Estado-Providência”, já ilustravam suficientemente o triunfo da análise dos economistas da Escola Austríaca no histórico debate sobre a impossibilidade do socialismo. Porém, a trágica irrupção da Pandemia de COVID-19 ofereceu-nos um exemplo real adicional – neste caso, muito mais próximo e concreto – que de forma excelente ilustra e confirma aquilo que a teoria já afirmava, a saber: que é teoricamente impossível que um planificador central consiga dar um conteúdo coordenador aos seus mandatos, independentemente do quão necessários estes pareçam, quão nobre seja o objectivo que se persegue ou a boa-fé e o esforço que se coloquem na consecução dos mesmos.[19]

Dado o impacto mundial da actual Pandemia, que afectou todos os países independentemente da sua tradição, cultura, nível económico e sistema político, evidencia-se a plena aplicabilidade do teorema descoberto por Mises a respeito de todas as medidas coercivas de intervenção estatal, pelo que o mesmo se generaliza como “Teorema da Impossibilidade do Estatismo”. É certo que existem diferenças notáveis no que diz respeito às medidas de intervenção levadas a cabo por distintos governos. No entanto, mesmo quando a gestão de uns ou outros governos possa ter sido melhor ou pior, na realidade as diferenças foram mais de grau que de classe, pois os governos não podem dissociar-se da essência coerciva que transportam no seu ADN, e que é a sua característica mais íntima. Quando a exercem, e precisamente na medida em que a exerçam, surgem e reproduzem-se iniludivelmente todos os efeitos negativos previstos pela teoria. Não se trata, portanto, de que uns governantes sejam mais ineptos que outros (algo que são, sem dúvida, no caso de Espanha)[20], mas de que todos eles estão condenados ao fracasso quando se empenham em coordenar a sociedade utilizando o seu poder e mandatos coercivos. Esta é, talvez, a mensagem mais importante que a teoria económica deve transmitir à população: que os problemas surgem inevitavelmente do exercício do poder coercivo dos Estados, independentemente de o político de serviço poder fazer um melhor ou pior trabalho.

Ainda que este artigo trate do carácter geral da análise económica das pandemias, vamo-nos centrar, quase exclusivamente, nas implicações da Pandemia actual face ao “Teorema da Impossibilidade do Estatismo-Socialismo”. Fazêmo-lo não só pela proximidade cronológica e pessoal dos factos para qualquer leitor actual, mas também porque os modelos de intervenção levados a cabo noutras pandemias se encontram muito afastados na história, e ainda que também se possam identificar muitos dos fenómenos similares aos de que recentemente somos testemunhas (por exemplo, a manipulação informativa dos Estados Aliados durante a pandemia de gripe de 1918, erroneamente chamada “espanhola” precisamente por este motivo), sem dúvida que o seu valor acrescentado como ilustração da análise teórica é, hoje em dia, mais reduzido.

Como se explica ao pormenor no meu livro Socialismo, cálculo económico y función empresarial, em particular no seu capítulo III que deve considerar-se aqui como reproduzido,[21]  a ciência económica demonstrou que é teoricamente impossível que o Estado possa funcionar de uma maneira dinamicamente eficiente, já que se encontra sempre numa situação de ignorância inerradicável que lhe impossibilita dar um conteúdo coordenador aos seus mandatos. Isto deve-se principalmente a quatro motivos, que enumeramos em seguida, do menos para o mais importante:

Em primeiro lugar, devido ao imenso volume de informação e conhecimentos necessários, não só de tipo técnico ou científico, mas principalmente quanto à infinidade de circunstâncias pessoais e particulares de tempo e de lugar (conhecimento “prático”); em segundo lugar, devido ao carácter essencialmente subjectivo, tácito, prático e não-articulável de dita informação ou conhecimento, o qual determina o seu carácter intransferível ao órgão estatal de decisão e planificação central; em terceiro lugar, porque este conhecimento ou informação não está dado nem é estático – pelo contrário, está em mudança contínua, como consequência da capacidade criativa inata do ser humano e da contínua mutação das circunstâncias que o rodeiam, que produz um efeito duplo sobre as autoridades: chegam sempre tarde, pois quando digerem a informação escassa e enviesada, esta já se encontra obsoleta; e não podem acertar nos seus mandatos face ao futuro, pois isto depende de informação prática que ainda não apareceu, pois ainda não foi criada. E, como vimos, em quarto e último lugar, não esqueçamos que o Estado é coerção (esta é a sua característica mais íntima) e, portanto, ao impor os seus mandatos, pela força, em qualquer âmbito social, obstaculiza-se, ou inclusivamente bloqueia-se, precisamente a criação e o aparecimento do conhecimento ou informação de que o Estado precisa “como pão para a boca” para poder dar um conteúdo coordenador aos seus mandatos. Percebe-se assim o grande paradoxo do intervencionismo estatista[22], que, invariavelmente, tende a produzir resultados opostos aos que se propõe alcançar. Deste modo, com carácter típico e generalizado, surgem por toda a parte os desajustes e as descoordenações, a actuação sistematicamente irresponsável por parte da autoridade (que nem sequer se dá conta do cega que está em relação à informação que não possui, nem ao verdadeiro custo em que incorre com a suas decisões), a geração contínua de escassez, a falta de  abastecimento e má qualidade dos recursos que trata de mobilizar e controlar, a manipulação informativa para se reforçar politicamente e a corrupção dos princípios essenciais do Estado de Direito. O aparecimento de todos estes fenómenos pôde ser constatado de forma sucessiva, concatenada e inevitável desde o surgimento da Pandemia e desde que o Estado se mobilizou para lutar contra ela. Estes, repetimos, não resultam de más práticas dos gestores públicos, sendo antes inerentes ao sistema que se baseia no uso da coerção para planificar e tratar de solucionar os problemas sociais.

Como exemplo, recomendamos ao leitor que leia cuidadosamente o trabalho de investigação elaborado por José Manuel Romero e Oriol Güell intitulado “El libro blanco de la Pandemia”[23] à luz da análise teórica que aqui apresentamos sobre a impossibilidade do estatismo. Ali estão ilustradas, passo a passo, praticamente todas as carências e insuficiências do estatismo, ainda que os autores, jornalistas profissionais, pensem ingenuamente que a sua descrição dos factos vai servir para que os mesmos erros não se cometam no futuro, sem que cheguem a perceber que estes tiveram origem, mais do que em erros políticos ou de gestão, na própria lógica do sistema de regulação, planificação e coerção estatal, que gera sempre, de uma ou de outra forma, os mesmos efeitos de descoordenação, ineficiência e injustiça. Assim, e como amostra de entre numerosos exemplos, podemos referir a cronologia dos factos perfeitamente descrita pelos autores, e as semanas valiosas que se perderam, quando, já desde o dia 13 de Fevereiro de 2020, os médicos do hospital público de Valência, Arnau de Villanova, lutaram sem êxito por obter autorização das autoridades sanitárias da Comunidade Valenciana (e do Estado) para que se fizessem testes de coronavírus às amostras que tinham extraído de um paciente de 69 anos que tinha falecido com sintomas que suspeitavam poder ser de COVID-19. Chocaram contra a dura realidade: os correspondentes órgãos de planeamento central sanitário (Ministério da Saúde em Madrid e Concelhia de Saúde da Comunidade Autónoma) recusaram reiteradamente a autorização, por o paciente suspeito (que muitas semanas depois se demonstrou ter falecido por COVID-19) não reunir as condições que previamente (dia 24 de Janeiro) tinham sido fixadas pela autoridade, a saber: ter viajado a Wuhan nos 14 dias anteriores ao início dos sintomas ou ter estado em contacto com pessoas diagnosticadas com a doença. Obviamente, num sistema descentralizado de liberdade empresarial e que não restringisse a iniciativa e a criatividade dos agentes implicados, esse erro garrafal não se teria produzido e, com isso, ter-se-iam ganho algumas semanas chave de conhecimento de que o vírus já circulava livremente por Espanha e de medidas de prevenção e luta contra a Pandemia (por exemplo, podiam-se ter cancelado, entre outras, as manifestações feministas do dia 8 de Março).

Também é muito notável o excelente livro de Mikel Buesa, que citámos antes,[24] na exposição (especialmente nas pág. 108 e seguintes) da litania de erros, descoordenações, corrupção, manipulação da informação, supressão de direitos e mentiras que de maneira ineludível e natural surgiram da actividade dos diferentes níveis do Estado na hora de enfrentarem a Pandemia. Por exemplo, “as ordens de apreensão do material sanitário foram, como é lógico, interpretadas pelos fabricantes e distribuidores espanhóis como um ataque à sua economia empresarial, dando lugar a uma paralisação da produção e das importações” (pág. 109), justamente no momento em que o mais importante era proteger do contágio os médicos e o pessoal sanitário, que desempenhavam o seu trabalho todos os dias sem os necessários meios de protecção. Ou a forma como as requisições nas alfândegas, por ordem do Estado, provocaram a perda de milhões de máscaras, quando os fornecedores destas preferiram enviá-las a outros clientes por medo que o governo lhes apreendesse a mercadoria (ibidem). Ou o caso, entre muitos outros, do fabricante galego que tinha paralisado num armazém o seu material, por ordem do Estado, sem que ninguém o reclamasse (págs. 110-111). Ou o caso das empresas espanholas especializadas no fabrico de testes de PCR cujas existências e produção foram intervencionadas pelo Estado, pelo que não puderam fabricar mais de 60,000 testes diariamente nem atender a procura nacional e extrangeira (pág. 119); tudo isto agravado pelo engarrafamento na produção, derivado da inexistência de zaragatoas para extrair as amostras, que se podia ter solucionado de imediato se se tivesse deixado a liberdade aos produtores espanhóis (pág. 114). Ou a falta de abastecimento generalizado que reinou no mercado de máscaras, géis, desinfectantes e luvas de nitrilo, como resultado da regulação estatal e da fixação de preços máximos, tudo isto durante os meses de maior propagação do vírus (pág. 116).[25] Ou como, de 971 milhões de unidades de diferentes produtos (máscaras, luvas, batas, dispositivos de ventilação e de diagnóstico, etc., etc.), que se tinham adquirido desde o mês de Março ao mês de Setembro de 2020, só se haviam conseguido distribuir 226 milhões, permanecendo o resto armazenado, “a ganhar pó” em várias naves industriais (pág. 118). E assim sucessivamente, num rosário sem fim, que mais se parece à descrição das ineficiências sistemáticas de produção e distribuição da extinta União Soviética durante o século passado e que levaram ao desmoronamento definitivo do regime comunista a partir de 1989.[26] Repetimos, tudo isto se deveu, não à falta de trabalho, de gestão e inclusivamente de boa-fé dos nossos governantes, mas sim à falta dos mais elementares conhecimentos de economia (e isto apesar de se contar com professores de Filosofia e, inclusive, de “doutores” da nossa disciplina na chefia do governo).[27] Não se deve por isso estranhar que, num momento de máxima urgência e gravidade, apostassem, como sempre fazem os governantes, na coerção, na regulação, na confiscação, etc., porque essa é, precisamente, a sua função ou papel no entramado estatal, em vez de na liberdade empresarial, de produção e distribuição, e em apoiar, em vez de obstaculizar, a iniciativa privada e o livre exercício da função empresarial.

 

Outros efeitos colaterais do estatismo previstos pela teoria

Para lá dos efeitos básicos de desajuste, descoordenação, irresponsabilidade e ausência de cálculo económico, o estatismo gera toda uma série de efeitos negativos adicionais que também se poderão estudar na parte final do meu livro sobre o Socialismo.[28] Deste modo, outra característica típica do estatismo e das autoridades que o encarnam é a tentativa de aproveitarem a crise, neste caso a criada pela Pandemia, não só para se manterem mas, principalmente, para incrementarem o seu poder, usando a propaganda política para manipular e, inclusive, enganar sistematicamente os cidadãos com esse fim.[29] Por exemplo, e logo desde o surgimento da Pandemia, as autoridades chinesas trataram de ocultar o problema, perseguindo e fustigando os médicos que o haviam denunciado, para depois empreenderem uma descarada campanha de redução do número de falecidos, ocultação e falta de transparência, que durou, pelo menos, até hoje, pois neste momento (Janeiro de 2021), quer dizer, mais de um ano após o aparecimento da Pandemia, o governo chinês ainda não permitiu o acesso ao seu país de uma comissão internacional organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para investigar de forma independente a origem da Pandemia.[30]

No caso do Estado espanhol, estão documentadas nos trabalhos antes citados várias mentiras deliberada e sistematicamente lançadas, sob a forma de propaganda política, para manipular e enganar os cidadãos, de forma a que estes não pudessem apreciar o verdadeiro custo da gestão governamental. Entre elas, pela sua importância, destacamos as seguintes: primeiro, o número real de falecidos (de acordo com Mikel Buesa, só se reportaram 56,4% de um total, até à data, próximo dos 90 000 – pág. 76); segundo, o total de contágios reais (dependendo do momento da Pandemia, entre cinco e dez vezes mais que o número de casos reportados); e terceiro, os dados falsos, inflacionados em 50%, facultados deliberadamente ao Financial Times a final de Março de 2020, sobre o número de testes PCR realizados (335 000 em vez dos efectivos 235 000), que depois foi usado publicamente pelo governo para se jactar de ser um dos países com mais testes realizados (por exemplo, pág. 113 do livro de Buesa).

Há que ter em conta que os estados em geral, e os seus governos em particular, concentram-se sempre em alcançar os seus objectivos de uma maneira extensiva e voluntarista[31], ao pretenderem que, por mera vontade coerciva, plasmada em mandatos e regulamentos, se alcancem os fins propostos. Extensiva, no sentido em que o cumprimento dos objectivos almejados só se valoriza com base nos parâmetros mais facilmente mensuráveis –neste caso, o número de falecidos, que, curiosamente, como vimos antes, foi reduzido nas estatísticas oficiais praticamente a metade. Outra típica consequência colateral do socialismo é a prostituição da lei e da justiça.[32] Buesa documenta ao pormenor o abuso de poder e a utilização distorcida e anticonstitucional do Estado de Alarme, quando o que era procedente era a declaração de um verdadeiro Estado de Excepção, com todas as garantias de controlo previstas na Constituição, desprezando, deste modo, tanto o conteúdo essencial da mesma, como o denominado “Estado de Direito” (Buesa, págs. 96-108 e 122).

Menção à parte merece a dependência e a cumplicidade, para com o Estado, do coro de cientistas, “especialistas” e intelectuais, dependentes do poder político, que se dedica a dar uma espécie de sustentáculo científico a todas as decisões emanadas do mesmo, utilizando-se desta forma a aureola da ciência para deixar desarmada e indefesa a sociedade civil. A “engenharia social” ou socialismo cientista é uma das manifestações mais típicas e perversas do estatismo, pois pretende, por um lado, justificar que os especialistas, através do seu supostamente maior nível de formação e conhecimentos, estão legitimados para dirigir as nossas vidas, e, por outro, bloquear qualquer queixa ou oposição, escudando-se na suposta base científica das suas decisões. Em suma, os governos fazem-nos crer que, por virtude do aparentemente maior conhecimento e superioridade intelectual dos seus assessores científicos, em comparação com os cidadãos comuns, estão legitimados para moldar a sociedade segundo os seus caprichos, através de mandatos coercivos. Referi-me noutra ocasião[33] à litania de erros em que cai esta “embriaguez de poder”, alimentada pela arrogância fatal dos especialistas e técnicos[34], que tem origem no erro fundamental de pensar que a informação prática e dispersa que constantemente criam e transmitem os indivíduos no processo social pode chegar a ser conhecida, articulada, armazenada e analisada de maneira centralizada através de meios científicos, algo que é impossível, tanto na teoria como na prática.[35]

 

Pandemias: sociedade livre e economia de mercado

Não se pode saber, à priori, como é que uma sociedade livre, que não esteja manietada pela coerção sistemática do intervencionismo estatal, enfrentaria uma pandemia com a gravidade da actual, que, sem dúvida, não deixaria de ter também um profundo impacto sobre a sociedade em termos económicos e sanitários. Mas também é evidente que a reacção da sociedade estaria baseada na criatividade empresarial e, nos momentos de detectar e superar os problemas que se vão apresentando, em soluções dinamicamente eficientes. É precisamente este ímpeto da criatividade empresarial o que nos impede de conhecer em detalhe as soluções que se encontrariam, pois a informação empresarial para tal ainda não foi criada, dado que a coerção monopolista estatal o impede, e não pode ser conhecida hoje, ainda que, ao mesmo tempo, o facto de a criatividade empresarial resolver problemas de forma ágil e eficiente nos dê segurança neste método.[36] Isto é, e tal como temos vindo a analisar, exactamente o contrário do que sucede com o Estado e com a acção combinada dos seus políticos e burocratas, independentemente da boa-fé e do trabalho que empreguem nos seus esforços. No entanto, ainda que não possamos sequer imaginar a enorme variedade, riqueza e engenho que se mobilizariam para fazer frente aos problemas derivados de uma pandemia numa sociedade livre, dispomos de múltiplos indícios que nos permitem ter uma ideia aproximada do cenário completamente distinto que surgiria num meio não coagido pelo Estado.[37]

Assim, por exemplo, em comparação com confinamentos absolutos e omnirepressivos – e a concomitante paragem económica – (que tiveram origem, não nos esqueçamos, nada mais e nada menos que na China comunista), numa sociedade livre seriam preponderantes medidas muito mais descentralizadas, de tipo desagregado e “micro”, como os confinamentos selectivos, ao nível de urbanizações (privadas), bairros, comunidades, empresas, residências, etc. Frente à censura durante as semanas chave do início da Pandemia (e a perseguição daqueles que a descortinaram), a informação circularia de forma livre, eficiente, e a enorme velocidade. Frente à lentidão e incompetência na hora de controlar os possíveis contagiados através da realização de testes, os empresários e proprietários de hospitais, residências, aeroportos, estações, meios de transporte, etc., introduziriam, por seu próprio interesse e dos seus clientes, esses testes de imediato e com grande agilidade. Salvo em momentos muito pontuais, numa sociedade e mercados livres não surgiriam problemas graves de falta de abastecimento nem engarrafamentos na produção. Não se desaconselharia o uso de máscaras, nem depois se imporia o seu uso de forma disparatada em todas as circunstâncias. O engenho empresarial focar-se-ia em testar, descobrir e inovar soluções, de maneira policêntrica e concorrencial, e não como agora, onde a planificação central e monopolista do Estado bloqueia e adormece a maior parte do potencial criativo da humanidade.[38] Isto para não falar da enorme vantagem comparativa que tem a iniciativa individual e a empresa privada para investigar e descobrir novos remédios e vacinas, pois, mesmo nas circunstâncias actuais, os estados viram-se obrigados a recorrer a elas para os obter rapidamente, perante o clamoroso fracasso dos seus retumbantes e bem financiados institutos públicos, quando chegou o momento de oferecer a tempo soluções efectivas.[39] O mesmo caberia dizer a respeito da muito maior agilidade e eficiência das redes privadas de saúde (companhias de seguros sanitários, hospitais privados, instituições religiosas, fundações de toda a espécie, etc.), com a possibilidade de aumentar a capacidade com maior elasticidade e rapidez em épocas de crise (deve recordar-se, como exemplo, que curiosamente quase 80% dos próprios funcionários do Estado – incluída a vice-presidente do governo socialista[40] – escolhem com total liberdade a saúde privada frente à pública, sem que, injustamente, se dê esta opção ao resto dos seus concidadãos espanhóis, facto que não obstou, ainda assim, a que pelo menos um quarto dos mesmos tivessem assumido o sacrifício que implica o custo adicional de contratar uma apólice privada de saúde). E assim sucessivamente, etc., etc..[41]

 

Servilismo e obediência dos cidadãos

Como conclusão desta parte, convinha, talvez, perguntar o porquê de, apesar de todas as insuficiências, carências e contradições inerentes à gestão estatal postas em manifesto pela análise económica,[42] a maioria dos cidadãos, seduzidos pelos seus políticos e pelas suas autoridades públicas, continuam, no entanto, a obedecer com tanta resignação e disciplina. Em 1574, data em que apareceu o seu Discurso da Servidão Voluntária, Etienne de la Boétie[43] identificou quatro factores que explicam o servilismo do cidadão em relação aos governantes e à autoridade, e que continuam a ter, hoje em dia, plena actualidade: o costume de obedecer a alguém, que, sendo de origem tribal e familiar, se extrapola ao nível de toda a sociedade; a perene autoapresentação do poder político com um rótulo de “sagrado” (vontade divina no passado, soberania popular e apoio democrático no presente) que legitimaria supostamente a obrigação de obedecer; a constante criação de um numeroso grupo de incondicionais (antes, “guardas pretorianos”; agora, especialistas, funcionários, etc.), que dependem do poder político para subsistir e continuamente o apoiam, exaltam e sustentam; a compra, do apoio popular mediante a contínua concessão de subsídios (antes, rendas e prémios; agora, por exemplo, as prestações do interesseiramente denominado “Estado-Providência”), que convertem os cidadãos progressiva e irreversivelmente em dependentes do poder político. Se a isto acrescentamos o medo (que incita o próprio Estado) e que gera a petição ao governante para que faça algo, especialmente em épocas de crises graves (guerras, pandemias), pode explicar-se o crescimento e a consolidação do comportamento servil por parte dos cidadãos, principalmente neste tipo de situações. Todavia, basta aprofundar um pouco a questão em termos teóricos e filosóficos para que se ponha de manifesto a falta de legitimidade moral e ética da autoridade especial que se atribui ao Estado. Assim o demonstrou, entre muitos outros, Michael Huemer, no seu livro intitulado The Problem of Political Authority.[44] Obviamente que não podemos aqui desenvolver este grave problema que está, sem dúvida alguma, na base da principal crise social do nosso tempo (e, em certo sentido, de todos os tempos). Mas, no contexto da análise económica das pandemias que estamos a fazer, o que podemos constatar é que existe um “vírus” ainda mais letal que o da actual Pandemia e que não é outro senão o do estatismo, “que infecta a alma humana e nos contagiou a todos”.[45]

 

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[18] Ludwig von Mises, “Die Wirstschaftsrechnung im sozialistischen Gemeinweisen”, Archiv für Sozialwissenschaft und Sozialpolitik, n.º 47, 1920, págs. 86-121 [Uma tradução inglesa pode ser consultada em: https://mises.org/library/economic-calculation-socialist-commonwealth. (N.T.)]

[19] Outra ilustração histórica concreta, neste caso ocorrida do outro lado da Cortina de Ferro, durante os últimos anos de comunismo soviético, foi a explosão da central atómica de Chernobil, a 26 de Abril de 1986, que deu azo a rios de tinta em comentários e análises, cujo contexto e principais vicissitudes estão admiravelmente expostos na série Chernobyl, produzida e distribuída em cinco capítulos pela HBO-SKY, em 2019.

[20] Por exemplo, Mikel Buesa, Abuso de poder: el coronavírus em España. Incompetencia y fracaso en la gestión de la crisis, Marcial Pons, Madrid 2020.

[21] Jesús Huerta de Soto, Socialismo, cálculo económico y función empresarial, 6.ª ed., Madrid 2020, em particular págs. 87-155.

[22] “O irresolúvel paradoxo do estatismo é que, quanto mais se empenha o órgão director em planificar ou controlar um determinado âmbito da vida social, menos possibilidades terá de conseguir os seus objectivos, ao não conseguir obter a informação necessária para organizar de forma coordenada a sociedade, criando, além do mais, novos e mais gravosos desajustes e distorções, precisamente na medida em que a sua coerção seja exercida de forma mais efectiva e mais se limite com isso a livre capacidade empresarial dos seres humanos.” Ibid. pág. 103.

[23] Publicado por partes pelo diário El País entre 14 e 28 de Junho de 2020.

[24] Mikel Buesa, Abuso de poder: el coronavirus en España. Incompetencia y fracaso en la gestión de la crisis, ob. cit. No entanto, o professor Buesa enfatiza mais a incompetência que o próprio sistema como a causa dos erros e, na parte final do seu por outro lado excelente trabalho, praticamente cinge as suas propostas de resolução dos problemas a mais políticas activas de tipo estatal (excepção feita ao mercado de trabalho) como forma de fazer as coisas melhor do que se fizeram e, assim, sair da crise (!). Além disso, há que ter em consideração a errónea interpretação keynesiana que faz crise na pág. 203.

[25] Como é do conhecimento geral, os preços máximos geram desprovimento, escassez e mercado negro. Em caso de necessidade urgente de um produto (por exemplo, as máscaras) a única política sensata é liberalizar os preços para que subam o que for preciso, e assim incitar a sua produção em massa até que o aumento da procura seja satisfeito e o problema se resolva, sendo a experiência manifesta a que os preços rapidamente voltam ao seu nível prévio (ou pelo menos muito antes de que se consiga o necessário incremento da produção por via pública, a que, ao contrário do que sucede no mercado livre, sempre chega tarde, a “conta-gotas” e com uma qualidade muito baixa). Portanto, o argumento de que os preços altos não são equitativos carece de sentido pois a alternativa é muito pior: falta de abastecimento muito mais prolongada, mercado negro e produtos de baixa qualidade; se se quer assegurar que os mais desfavorecidos possam adquirir máscaras a baixo preço e quanto antes é necessário permitir que o preço suba inicialmente no montante que o mercado estime.

[26] No momento em que escrevemos estas linhas, repetem-se todos estes problemas no processo lento e descoordenado relativo à distribuição e vacinação do COVID-19 a toda a população (também ele monopolizado pelas autoridades públicas, com total exclusão da iniciativa privada). Hans-Werner Sinn, “La debacle vacunatoria em Europa”, Expansión, 1 de Fevereiro de 2021, pág. 38.

[27] [O autor refere-se, indirecta e respectivamente, a Salvador Illa, Ministro da Saúde e licenciado em Filosofia e a Pedro Sanchéz, Presidente do Governo, doutorado em Economia por um júri de amigos, com uma tese alegadamente plagiada de relatórios do Ministério de Indústria sobre a diplomacia económica espanhola. Conferir, por exemplo: https://www.libertaddigital.com/espana/2018-09-12/que-se-sabe-realmente-de-la-tesis-de-pedro-sanchez-1276624796/ (N.T.)]

[28] Jesús Huerta de Soto, Socialismo, cálculo económico y función empresarial, ob. cit., págs. 110-135.

[29] “O sistema socialista vai tender a abusar da propaganda de tipo político, por meio da qual tentará apresentar uma versão idílica dos efeitos dos mandatos do órgão dirigente sobre o corpo social, ressaltando em particular as consequências sociais negativas de não intervir. O engano sistemático da população, a distorção dos factos (…) para convencer o público de que é preciso que o poder se mantenha e se reforce, etc., são características típicas do efeito perverso e corruptor que o socialismo tem sempre sobre os seus próprios órgãos ou centros de poder.” Jesús Huerta de Soto, Socialismo, cálculo económico y función empresarial, ob. cit., pág. 122. De novo, a actuação dos governos está bem retratada na inquietante pergunta com se que finaliza a serie Chernobyl antes referida: “Qual foi o verdadeiro custo das mentiras?”

[30] [Depois de meses de pressões diplomáticas (os Estados Unidos exigiam publicamente uma inspecção desde Abril de 2020), a China finalmente acedeu a deixar entrar uma equipa de 13 inspectores da OMS no dia 14 de Janeiro de 2021, sujeitando-os contudo a 14 dias de quarentena. (N.T.)]

[31] Ibid. pág. 117.

[32] Ibid. págs. 126-133.

[33] Ibid. págs. 142-146.

[34] [O termo “arrogância fatal” é, obviamente, uma referência clara ao último livro de Friedrich Hayek, The Fatal Conceit: The Errors of Socialism, Routledge, Londres, 1988, onde este, com a ajuda do filósofo W.W. Bartley III, que editou este livro com bastante independência, tenta resumir a ideia de que uma sociedade, ou ordem alargada, é o resultado de comportamentos institucionais, vulgo tradições, demasiado complexas, para ser racionalmente capturadas por um, ou um conjunto de indivíduos, que conseguissem substitui-las por instituições mais perfeitas (daí o título, a arrogância faltal). Esta ideia de que os indivíduos, na tentativa racional de resolverem os seus fins particulares, tropeçam em soluções não intencionadas para resolver os problemas mais amplos da sociedade, em particular para reduzir a incerteza inerradicável, é uma ideia sempre presente nos escritos do professor Huerta de Soto, que é, neste capítulo, claramente influenciado pelo autor austríaco. (N.T.)]

[35] Os contínuos desajustes que o intervencionismo gera costumam ser atribuídos por especialistas e governantes à “falta de colaboração” dos cidadãos e utilizam-se como uma justificação adicional para novas doses de coerção institucional, num processo de crescimento totalitário do poder, que, perante o crescimento da descoordenação, costuma vir acompanhado de contínuas “guinadas ou mudanças súbitas de política, seja alterando significativamente o conteúdo dos mandatos, a área em que se aplicam, ou ambos, tudo na vã esperança de que a ‘experimentação’ assistemática de novos tipos e graus de intervencionismo permita solucionar os problemas irresolúveis que se criaram.” Talvez o vexante episódio das máscaras, primeiro desaconselhadas pelos especialistas, para dois meses depois serem consideradas imprescindíveis e declaradas de uso obrigatório inclusivamente ao ar livre (!) seja uma ilustração perfeita deste ponto. Veja-se, Jesús Huerta de Soto, Socialismo, cálculo económico y función empresarial, ob. cit., págs. 112-113. Veja-se igualmente, “Macron e la vaccinación”, El País, 10 de janeiro de 2021, pág. 10. Já para não mencionar a trágica realidade da discriminação a que os lares de idosos foram submetidos pelas autoridades públicas ou o facto de que, nos momentos mais críticos da Pandemia, em muitas ocasiões tivesse sido um funcionário (médico de um hospital público) quem decidiu que pacientes críticos de COVID-19 mereciam ou não viver.

[36] Israel Kirzner, Discovery and the Capitalist Process, The University of Chicago Press, Chicago e Londres, 1985, pág. 168.

[37] Por exemplo, a utilização por parte da empresa privada INDITEX (“Zara”) dos seus centros de logística e transporte afectos à China permitiu trazer para Espanha, em tempo recorde, mais de 35 milhões de unidades de protecção sanitária (para além de 1200 ventiladores) que, utilizando os canais públicos habituais, teriam chegado muito mais tarde e em piores condições. Ou o caso do restaurante “Coque”, com duas estrelas da Guia Michelin, que elaborou e distribuiu em Madrid milhares de refeições para os necessitados e afectados pela Pandemia, etc. etc.

[38] Entre muitos outros estudos, o artigo clássico os de F.A. Hayek, Competition as a Discovery Procedure, em New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, Routledge, Londres, 1978. [O artigo original foi publicado em alemão. Uma outra tradução para inglês pode ser encontrada aqui: https://mises.org/library/competition-discovery-procedure-0 (N.T.)]

[39] Os governos, utilizando continuamente um duplo critério, denunciam imediatamente qualquer falha, por mais pequena que seja, do sector privado, ao mesmo tempo que consideram que as falhas muito maiores e clamorosas do sector público são a prova definitiva de que não se gasta o suficiente e que é necessário aumentar o seu tamanho, a despesa pública e os impostos.

[40] [A Vice-Presidente do governo, Carmen Calvo, defensora da saúde pública ao ponto de afirmar que esta só existe por obra e graça do seu partido, acudiu a centros de saúde privados para o tratamento da infecção por coronavírus de que foi vítima. Confira-se em: https://okdiario.com/espana/asi-defendia-carmen-calvo-mitin-del-psoe-sanidad-publica-antes-usar-privada-5344638, https://www.eldiario.es/politica/carmen-calvo-ingresada-clinica-privada_1_1011801.html, https://okdiario.com/espana/carmen-calvo-acude-hospi tal-privado-san-francisco-asis-acompanada-del-medico-moncloa-6779899 (N.T.)]

[41] Como é obvio, aquelas autoridades públicas que intervieram e coagiram relativamente menos os seus cidadãos, como são os casos de Hong Kong, Coreia do Sul, Singapura ou, mais próximo de nós, a Comunidade Autónoma de Madrid, mesmo não tendo conseguido desembaraçar-se completamente dos problemas irresolúveis do intervencionismo estatal, tendem a conseguir resultados comparativamente melhores, algo que também constitui um indício e uma ilustração adicional às referidas no texto principal. Incidentalmente, o ditado que diz que “metade da Espanha dedica-se a regular, inspecionar ou sancionar a outra metade”, e que tem um grande fundo de verdade, convida a pensar que, pelo menos, um efeito positivo do confinamento e da paragem radical consistiu precisamente na trégua de pressão que, neste âmbito, se pôde sentir, pelo menos parcialmente e durante uns meses, na sociedade civil.

[42] Não fizemos referência no texto principal às contribuições da denominada “Escola da Escolha Pública” (Public Choice School), que, a respeito das falhas da gestão pública democrática (em particular aquilo a que se chama os efeitos da racionalidade da escolha do votante, o papel perverso dos grupos de interesses privilegiados, a miopia e a visão de curto prazo governamental e o carácter megalómano e ineficiente das burocracias) tanta projecção alcançou a partir dos anos 80 do século passado (o seu pioneiro e principal impulsionador, James M. Buchanan, obteve o Prémio Nobel de Economia em 1986), e que devem considerar-se aqui como reproduzidas (veja-se, adicionalmente, a bibliografia que cito na nota 25 da pág. 121 do meu livro Socialismo, cálculo económico y función empresarial, ob. cit.).

[43] [Uma tradução inglesa pode ser encontrada em: https://maisliberdade.pt/biblioteca/the-politics-of-obe dience-the-discourse-of-voluntary-servitude/. O autor citava originalmente a tradução espanhola. (N.T.)]

[44] Traduzido em espanhol por Javier Serrano e publicado pela Editorial Planeta-Deusto, em Bilbau, em 2019, o livro tem o sugestivo subtítulo de “Um ensaio sobre o direito à coerção por parte do Estado e sobre o dever de desobediência por parte dos cidadãos”.

[45] Jesús Huerta de Soto, “Il virus più letale”, Il Giornale, Milão, 14 de Maio de 2020, págs. 1 e 24. Versão posteriormente publicada em espanhol, “El virus más letal”, Procesos de Mercado, vol. XVII, n.º 1, Primavera 2020, págs. 439-441. [O texto apareceu em português no jornal Público: https://www.publico.pt/ 2020/06/13/opiniao/noticia/virus-letal-1920028. Também se pode ver uma versão gravada em vídeo pelo próprio Huerta de Soto, no YouTube: https://www.youtube.com/%20watch?v=SHXSRJWAMdI (N.T.)]